A Cooperação Técnico-Militar com São Tomé e Príncipe: Visita do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

O Acordo Geral de Cooperação e Amizade, assinado em 12 de julho de 1975, e o Acordo de Cooperação Científica e Técnica, definiram as bases gerais da cooperação entre Portugal a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe. Em dezembro de 1988 foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar, que define as linhas gerais orientadoras da Cooperação Técnico-Militar a desenvolver entre os dois países, decorrendo atualmente o Programa-Quadro 2011-2013, no qual estão inscritos seis projetos.

-Projeto 1 – Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas - Projeto de muito interesse pela proximidade à decisão superior, donde se realça a intervenção na elaboração do Quadro Legislativo das FASTP.

-Projeto 2 – Centro de Instrução Militar - Este Projeto apoia a formação de oficiais e sargentos do Quadro Permanente e praças. Com o empenhamento de uma assessoria portuguesa composta por 03 oficiais, foi ministrado pela primeira vez em S. Tomé e Príncipe um curso de oficiais e sargentos para os Quadros Permanentes das FASTP, os quais no futuro poderão constituir uma “bolsa de formadores”. Para além da formação, este projeto apoia também o treino de unidades para operações conjuntas de interesse público, ajuda humanitária, gestão de crises e apoio à paz.

-Projeto 3 – Pelotão de Engenharia Militar de Construções - Projeto relevante, em particular pelo impacto que tem na formação de militares. De destacar ainda a sua importância, após a passagem dos militares à disponibilidade, no desenvolvimento socioeconómico do país. Este Projeto visa desenvolver e aplicar em benefício das infra-estruturas militares as capacidades de intervenção do Pelotão Independente de Engenharia do Exército.

O “Edifício Prisional” das FASTP situado nos terrenos do Centro de Instrução Militar, construído de raiz entre agosto de 2011 e agosto de 2012, é o maior expoente da ação do projeto 3. Trata-se de um edifício moderno e funcional com 408 m2, permite albergar até 28 reclusos em 6 celas, tem uma sala refeições, de lazer, de visitas, uma zona de recreio e área de apoio para segurança. Para o efeito, Portugal contribuiu com aquisição de material, ficando a aquisição do equipamento do edifício a cargo das FASTP. Para a sua construção foi destacado um efetivo de 15 militares do Pelotão de Engenharia Militar das FASTP que ali trabalharam na modalidade de “on job training”.

-Projeto 4 – Guarda Costeira - Projeto estruturante que visa desenvolver os aspetos orgânicos, operacionais, logísticos e administrativos da Guarda Costeira e da Autoridade Marítima. Para além deste objetivo, a Assessoria desenvolve atividades de aconselhamento técnico nos domínios da organização e operacionalidade da Capitania dos Portos e do Sistema de Autoridade Marítima. Também neste Projeto, o apoio técnico em material e equipamento para a manutenção da rede de assinalamento marítimo da RDSTP, apoiando a sustentação da rede de faróis e farolins já implementada no país, se constitui como um valoroso contributo para a segurança da navegação nos espaços marítimos sob sua soberania ou jurisdição.

-Projeto 5 – Comunicações Militares - Projeto inscrito pela primeira vez no atual Programa Quadro, constitui-se como uma mais-valia para a organização e operacionalização da quase inexistente rede de comunicações militares das FASTP. Este Projeto complementa-se, a nível de recursos humanos, com os militares especializados em Portugal no âmbito do Projeto 6.

-Projeto 6 – Formação em Portugal - Formação nas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos de Ensino Militar (U/E/O) das Forças Armadas, Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) e Instituto da Defesa Nacional (IDN), conforme Programa Anual de Formação de Pessoal em Portugal.

De forma a fazer o acompanhamento do desenvolvimento do Programa Quadro o Secretário Adjunto e da Defesa Nacional (SEADN), Dr. Paulo Braga Lino, visitou a ilha de São Tomé e Príncipe de 9 a 11 do passado mês de outubro. Do programa da visita constou ainda a participação nas cerimónias de inauguração do edifício prisional e no encerramento do primeiro curso de promoção para ingresso para o quadro permanente de Oficiais e Sargentos, respetivamente no âmbito dos projetos 2 e 3.

A cerimónia de inauguração do E.P. das FASTP no passado dia 10 de outubro foi presidida pelo Ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, Dr. Carlos Stock contando com a presença do SEADN.

Ainda no mesmo dia, o SEADN participou na cerimónia de entrega dos diplomas de conclusão do primeiro Curso de Formação de Oficiais e Curso de Formação de Sargentos, respetivamente com 29 e 31 instruendos, tendo oferecido os novos galões e insígnias a todos os novos oficiais e sargentos, bem como uma lembrança aos melhores alunos de cada curso. Os Diretores Técnicos e Assessores dos projetos 1, 2, 3 e 4 tiveram ainda a oportunidade de descrever ao SEADN qual o progresso de cada uma das respetivas áreas de cooperação. A visita foi acompanhada pela Chefe de Missão Diplomática, Embaixadora Dra. Paula Silva, bem como o staff da Chancelaria do Gabinete do Adido de Defesa e incluiu ainda a deslocação ao cemitério de S. João, em São Tomé, para aí prestar homenagem aos ex-Combatentes.