Editorial- Novos ventos de Espanha

Os Ministros da Defesa de Portugal e de Espanha reuniram no dia 20 do mês de Novembro e adotaram uma Declaração Conjunta para o Reforço da Cooperação no âmbito da Defesa. Não é por demais destacar a importância desta reunião pela afirmação da inequívoca vontade de dar uma nova dimensão às relações entre os dois países na área da defesa. Devemos encarar esta relação bilateral de forma desinibida, madura e leal, ultrapassando preconceitos antigos que durante demasiado tempo bloquearam uma inevitável e desejável cooperação entre vizinhos.

Portugal só tem fronteira terrestre com Espanha, integra com este país alianças e organizações na área da (ou com componente de) segurança e defesa (OTAN, UE e Iniciativa 5+5 Defesa), partilha valores e visão do mundo, e opera essencialmente no mesmo espaço estratégico. As geografias física e política constituem indiscutíveis fatores que, simultaneamente, condicionam e potenciam a definição e concretização da política de defesa de um país.

Acresce que, face à diversidade, transversalidade e multipolaridade das ameaças que contemporaneamente se colocam à segurança de um Estado, a cooperação internacional arquitetada a sucessivos níveis geopolíticos é fundamental, e seria incompreensível não incluir de modo mais efetivo aqueles que nos estão mais próximos.

Por outro lado, os programas de Smart Defence(OTAN) e de Pooling and Sharing (UE) favorecem o desenvolvimento de iniciativas de cooperação sub-regional numa perspetiva holística de integração num projeto mais amplo, e que consiste em dotar essas organizações de melhores capacidades e de maior interoperabilidade para a garantir a segurança dos seus membros.

Assim, a referida Declaração constituirá a alavanca e o motor que permitirá aprofundar e elevar a um novo patamar a cooperação entre os dois países em âmbitos tão diversos como o planeamento de capacidades, o emprego conjunto de forças em operações no exterior, e as indústrias de armamento e tecnologias de defesa.

Neste quadro, competirá à DGPDN com a sua congénere espanhola impulsionar as atividades de cooperação e coordenar apoios e conjugar esforços sobre assuntos de interesse comum.

Para terminar ficam os votos de um ótimo Natal e um excelente Ano de 2013.

Nuno Pinheiro Torres

Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional

Artigo de Opinião

A OTAN depois de Chicago

Rui Câmara Pina

A Cimeira de Chicago, realizada em maio de 2012, serviu para implementar as decisões de Lisboa, adotadas dois anos antes, e promover três diretrizes muito claras para a Aliança: A Defesa Coletiva, consignada no artigo V do Tratado do Atlântico Norte e tendo por base o Elo Transatlântico, a Gestão de Crises (onde as Operações têm um papel fundamental num novo ambiente estratégico) e as Parcerias.

São estas três vertentes que aqui se afloram:

O Elo Transatlântico

A ligação que une os aliados europeus aos americanos permanece como um dos fulcros vitais da Aliança desde 1949. Essa ligação foi essencial ao longo destes últimos 63 anos, fosse com a chegada à Europa das primeiras armas nucleares táticas no início dos anos 50 (agora chamadas de sub-estratégicas) ou com a instalação dos Euromísseis nos anos 80.

Este elo foi posto à prova com o desaparecimento do Pacto de Varsóvia e o desmantelamento da URSS, mas ele continuou a ser considerado essencial para o novo papel da OTAN no mundo. Porém, de um lado e de outro do Atlântico, a sua perceção está a atingir novos contornos:

- Os Norte-Americanos, principalmente os Estados Unidos da América (EUA), têm uma perceção do mundo diferente dos Europeus, nomeadamente quanto ao Irão, que é avaliado de maneira diferente em ambos os lados do Atlântico.

- Por sua vez, grande parte dos Europeus estão imbuídos dos princípios da Política Europeia de Segurança e Defesa, embora esta não tenha sido posta em prática em várias situações, como no caso da Líbia, como de início os franceses pretendiam.

O fato de a Aliança ser constituída por 28 Estados membros também torna a noção do elo transatlântico mais difusa, e certamente os polacos ou os lituanos têm uma ideia diferente dos franceses ou dos alemães sobre esta ligação. Por isso, de um lado e do outro do Atlântico, têm-se multiplicado as queixas mútuas: Os Americanos consideram que os Europeus não têm capacidades adequadas, enquanto estes justificam essa lacuna devido aos problemas financeiros que assolam a Europa.

Não é de estranhar, pois, que se esteja a registar uma aparente ‘mudança’ na política externa americana para a área do Pacífico/Ásia. A emergência da China e ainda alguma desconfiança sobre os intentos de Pyongyang são razão para tal.

Em conclusão, a situação não é tão grave como na altura da invasão do Iraque mas persistem perceções e sensibilidades distintas que são difíceis de colmatar. Contudo, ambos continuam a precisar um do outro: os Estados Unidos não estão no Velho Continente por um ato de caridade, o seu interesse é ter uma Europa que os apoie, lhes dê garantias na retaguarda e lhes possa legitimar o uso da força. Já os Europeus necessitam da OTAN (e dos EUA) para ultrapassar as ameaças fora do perímetro do Atlântico, pois sabem que não será a União Europeia a fazê-lo.

De momento manter-se-á o princípio da Defesa Coletiva assente nesta ligação. Será que ele irá ser posto à prova proximamente?

 

A orientação estratégica da Aliança e a Gestão de Crises

O Conceito Estratégico da OTAN de 1999, apesar de na altura ter sido considerado um instrumento adequado para fazer face ao mundo do século XXI, veio ser posto em causa logo dois anos depois com os atentados do 11 de setembro. Isso foi um catalisador para as enormes mudanças que começaram a verificar-se e que desembocaram no Conceito Estratégico de 2010.

É normal, portanto, a pergunta: para onde vai a OTAN? O que será da Organização daqui a 3, 5 ou 8 anos?

Para além de todas as discussões académicas e debates analíticos, há várias coisas que se podem perspetivar:

·           O ambiente de segurança é uma consequência do ambiente económico. De forma que a OTAN irá ser sempre o resultado destas duas vertentes;

·           Prevê-se que a crise financeira dure mais tempo que qualquer outra registada após 1945, afetando os gastos com a defesa, mesmo entre os Aliados mais ricos, como os EUA, Reino Unido ou Alemanha. De momento, apenas quatro deles atribuem os 2% consignados para a defesa, mas isso poderá agravar-se dentro de pouco tempo;

·           Uma potencial instabilidade social provocada por esta crise poderá também influenciar negativamente “a retaguarda da Aliança”, criando aquilo que alguns, numa visão muito pessimista, apontam como a ‘balcanização’ do sul e ocidente da Europa (há quem mencione os problemas sociais da Grécia, Espanha e Portugal);

·           A já referida mudança dos Estados Unidos para o Continente Asiático. Claro que ela, a verificar-se, não seria imediata nem traria a ‘desertificação’ americana da Europa (no fundo, o inverso do que foi preconizado por Presidentes como Nixon). E o Continente Asiático não é propriamente uma novidade para os Estados Unidos que já aí lutaram por duas vezes desde o pós-guerra (Coreia e Vietnam).

De qualquer forma, ao contrário de outrora, esta seria agora uma ‘opção competitiva’ e não ‘belicista’, embora aregião do Mar do Sul da China se esteja a tornar num ponto potencialmente inflamável.

·      A influência de eventos ocorridos em diferentes regiões do mundo, desde a Rússia à Primavera Árabe (ou “Inverno Islâmico”, dependendo da sua evolução), passando pelo Irão. Note-se que se, em consequência duma qualquer crise no Golfo Pérsico, os iranianos fechassem o Estreito de Ormuz, a OTAN/EUA não poderiam ser levados a reagir.

·      O Afeganistão tem sido classificado como a principal missão militar da OTAN, aquela que é o barómetro do sucesso da atuação da OTAN. O seu sucesso, porém, só poderá ser avaliado após 2014, no caso de as Forças Nacionais Afegãs manterem o país fora da órbita talibã (ou pelo menos da sua fação mais radical) e não torne o país num novo porto de abrigo do terrorismo islâmico.

 

Assim, quais são as consequências que estas premissas poderão trazer para a OTAN?

Uma primeira consequência é que a OTANtornar-se-á menos global. É verdade que nunca esteve na mente dos responsáveis da Aliança fazer da Organização o ‘polícia do mundo’, mas a OTAN irá progressivamente focar-se em iniciativas regionais (quando os interesses Ocidentais estiverem em jogo) em detrimento das grandes operações globais, como o Afeganistão. As ações no Oceano Índico fazem já parte desta linha de pensamento.

A segunda consequência é que a austeridade financeira reduzirá o número de forças de combate e impedirá a modernização de muitos dos equipamentos militares atuais, além de criar algumas discrepâncias notáveis. Recorde-se que os Estados Unidos gastaram nas sete semanas de operações na Líbia o que gastam numa semana no Afeganistão.

Outra consequência é que a Aliança tenderá a correr menos riscos e a Síria é já um exemplo disso. Daí a importância das Parcerias pois, através de elas, pode-se empreender o treino de forças locais, como acontece em relação à União Africana.

Uma quarta consequência é que a OTAN, mesmo apesar de estas limitações, permanecerá como o ‘fornecedor de força militar’ mais importante do mundo.

Outra consequência será a confiança crescente da Aliança Atlântica nos instrumentos e capacidades que melhor pode controlar, e que têm sido a base da ‘nova OTAN’ para melhor combater as novas ameaças: a Defesa Antimíssil, a “Alliance Ground Surveillance/AGS”, o Policiamento Aéreo dos Bálticos, a Nova Estrutura de Comandos e a Defesa Cibernética.

Em suma, o Novo Conceito Estratégico basear-se-á na Defesa Coletiva (onde se nota a crescente importância do artigo IV, que fala de consultas entre os Membros), na Gestão de Crises e na Cooperação através de Parcerias, trilogia fundamental para o sucesso das Operações militares da OTAN.

 

Parcerias

A maior parte das Parcerias da OTAN foi criada ainda nos anos noventa, mas elas começaram a ganhar maior proeminência já neste século, principalmente na Cimeira de Lisboa, quando foram vistas como um dos novos três pilares da Aliança Atlântica (além de Defesa Coletiva e da Gestão de Crises).

Quando a OTAN deu início à formação das Parcerias, muitos questionaram-se sobre a sua necessidade e importância. Mas foi graças justamente a essas iniciativas que os Estados Unidos, a seguir ao 11 de setembro, tiveram acesso à logística militar desses países (como o Uzbequistão e outros países da Ásia Central), o que veio a favorecer as operações militares dos Estados Unidos e da ISAF no Afeganistão. 

Certamente que as diferentes parcerias não têm o mesmo valor para todos os 28 Aliados. O Diálogo do Mediterrâneo, por exemplo, assume maior relevância junto de países como Portugal, Espanha, Itália e França, do que para muitos Aliados do norte e centro da Europa. Estes são mais sensíveis às Parcerias com a Federação Russa, Ucrânia e Geórgia.

De início, as relações da OTAN com os Parceiros fizeram-se com base na partilha de valores comuns, como os ideais democráticas e o primado da justiça. Todavia, na era atual, estas premissas já não são tomadas tão em conta, importando mais para a OTANo papel que os Parceiros podem desempenhar nas suas Operações Militares (tenha-se em conta que 10% das tropas da ISAF pertencem aos Parceiros).

O princípio da diferenciação dos Parceiros, em que cada um destes tem um papel distinto e não é obrigatório que representem o mesmo valor para a Aliança, começou a ser adotada na Cimeira de Riga em 2006 e foi confirmado nas Cimeiras posteriores. Daí que não se possa equiparar a importância (como Parceiro) do Paquistão, um país em que o seu Exército e os seus serviços de Informação (o célebre ISI) são acusados de estarem infiltrados por simpatizantes dos Talibans e da Al-Qaeda, com outros Parceiros como a Austrália ou o Japão.

No seguimento do preconizado no novo Conceito Estratégico, prevê-se que a Aliança aprofunde as suas Parcerias e estabeleça ligações mais profundas com outras zonas do globo. Uma delas é com países do hemisfério sul, tendo Portugal estado na vanguarda deste movimento quando, em tempos, preconizou um relacionamento especial da OTAN com o Brasil (embora os brasileiros não tenham retribuído esse rol de intenções), enquanto são conhecidas os desejos espanhóis em aproximarem a OTAN de alguns países da América do Sul, como a Colômbia. Ainda em relação ao hemisfério sul, alguns Aliados têm defendido uma aproximação com a grande potência da África Austral, a África do Sul, constituindo a recente visita do Presidente Zuma a Bruxelas um sinal dessa aproximação; tenha-se em conta que a situação nalgumas zonas africanas (como no Congo e no Mali) tem dado sinais de crescente instabilidade, e Pretória ocupou recentemente a presidência da União Africana.

Em suma, num mundo crescentemente mais global, as Parcerias tornaram-se um instrumento fundamental para a “nova OTAN”.

Planeamento Estratégico de Defesa

Consultas Bilaterais com a OTAN - NDPP

No âmbito da terceira fase do corrente ciclo do processo de planeamento de defesa aliado (NDPP), realizaram-se nos passados dias 13 e 14 de novembro as consultas bilaterais com as equipas da OTAN pertencentes ao Defence Planning Staff Team (DPST).

A edificação de capacidades na aliança é da responsabilidade dos estados membros pelo que o planeamento de defesa aliado é uma preocupação permanente, não apenas no sentido dos planos nacionais se conjugarem com as necessidades coletivas, e assim se superarem as capacidades deficitárias identificadas na prossecução do nível de ambição da OTAN, mas também na garantia da efetiva disponibilidade desses meios, numa busca de aperfeiçoar e facilitar a articulação entre este planeamento e o planeamento operacional.

Tendo presente a necessidade de uma distribuição equitativa destas necessidades entre os aliados (targets), as reuniões em epígrafe deram continuidade ao trabalho anteriormente desenvolvido no âmbito do NDPP entre Portugal e a OTAN, realizado em diversos workshops, tendo em vista a aceitação das propostas de targets e force tables[1] nacionais. Nestas consultas, as atividades foram, conforme é usual, divididas em grupos de trabalho afetos às áreas de operações navais, terrestres, aéreas, operações especiais e conjuntas. O EMGFA, através da Divisão de Planeamento Estratégico Militar (DIPLAEM), foi a entidade coordenadora do processo, tendo ainda participado os ramos e a DGPDN, os quais, através dos seus representantes, compuseram a Delegação Nacional.

 

No dia 13 de novembro, e dando inicio aos trabalhos, o chefe da delegação nacional, Contra-almirante Almeida de Carvalho do EMGFA/DIPLAEM, proferiu uma sucinta introdução enunciando as contingências que atualmente afetam a aceitação de alguns dos targets propostos pela OTAN a Portugal, não deixando de sublinhar, no entanto, o forte empenhamento nacional no planeamento de defesa aliado. Seguidamente, e após uma breve intervenção dada pelo chefe da delegação da OTAN, BGen Richard Laurent, foi efetuada pelo Cor Van Unnen uma exposição relativa aos objetivos do NDPP, aos trabalhos já efetuados, aos princípios Fair Burden Sharing[2] e Reasonable Chalenge[3] adotados na distribuição dos targets às nações.

Os trabalhos decorreram com uma grande frontalidade e transparência, tendo sido visitados e analisados todos os targets e force tables que estavam à data por aceitar. Através de uma postura de franca colaboração e da clarificação de algumas dúvidas existentes, que habilitaram à revisão das posições nacionais, considera-se que os objetivos propostos foram alcançados.

Findo este passo de consultas bilaterais, seguem-se as reuniões multilaterais ao nível político com os restantes aliados, numa lógica em que um target não aceite por um país terá de ser assumido por outro. As reuniões multilaterais serão realizadas no primeiro quadrimestre de 2013, cabendo à DGPDN a coordenação desta fase. O processo culminará com a aprovação ministerial dos targets e force tables que se dará em junho de 2013.

Paralelamente às reuniões bilaterais realizaram-se encontros com o Diretor de Política do Staff Internacional da OTAN, onde foram abordados os planos e as políticas de defesa nacionais no enquadramento da atual conjuntura.

Houve um sentimento generalizado de toda a Delegação Nacional de que as consultas foram pautadas pelo sucesso, na medida em que os interesses nacionais foram devidamente defendidos, para os quais contribuiu o empenho de todas as entidades participantes.

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[1]Objetivos de edificação ou manutenção de capacidades a curto prazo (6 anos).

[2]Princípio que preconiza o não fornecimento de qualquer capacidade num montante superior a 50% apenas por uma nação. Indicia a justeza na divisão do fardo por todas as nações aliadas.

[3]A atribuição dos targets pela Aliança é efetuada considerando o PIB e os números da população de cada nação, assim como a capacidade dessa mesma nação poder atingir os seus objetivos de um modo considerado razoável perante aqueles valores.

ARGÉLIA

Indo ao encontro do preconizado no Acordo de Cooperação no domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia assinado em 2005, teve lugar, entre os dias 25 e 27 de novembro, em Argel, a 7ª Reunião da Comissão Mista Luso-Argelina. A delegação portuguesa foi chefiada pelo Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, o Dr. Nuno Pinheiro Torres, que para esta reunião se fez acompanhar da colaboradora responsável pela cooperação bilateral com a Argélia, a Dr.ª Elisabete Gomes, e por um membro do Conselho de Administração da EMPORDEF, o MGen Moura Marques.

Dos assuntos debatidos aquando da reunião destaca-se o balanço das atividades de cooperação bilateral de Defesa ocorridas em 2012, sendo de relevar que o plano de atividades negociado para o corrente ano apresentou uma taxa de realização que ultrapassa os 80%. De referir ainda que para o ano de 2013, em matéria de cooperação, esta focar-se-á nos mesmos domínios como os que até agora têm sido objeto de cooperação: ensino e formação militar, troca de experiências no âmbito operacional com os três Ramos das Forças Armadas e indústrias de Defesa.

Entre os dias 25 e 28 de novembro, deslocou-se à República Democrática e Popular da Argélia um Oficial do Exército Português a fim de participar num exercício tático com fogos reais de nível Companhia no seio de uma Unidade de Infantaria. A unidade escolhida para a realização do exercício foi a “École des Cadres de l’Infanterie”, em Sidi Bel Abbès, a cerca de 448 quilómetros de Argel.

CHILE

Portugal acolheu em 13 e 16 de novembro o IV encontro político-estratégico de Defesa entre Portugal e o Chile, chefiado pelo Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, Dr. Nuno Pinheiro Torres e pelo Embaixador Luis Palma Castillo, Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Subsecretaria de Defesa (SSD) do Ministério da Defesa do Chile. Tendo como enquadramento o Memorando de Entendimento (MoU) sobre cooperação no âmbito da Defesa entre Portugal e o Chile, de 27 de novembro de 2000, foi nesta ocasião efetuada a revisão do Plano de Cooperação Bilateral de Defesa Chile-Portugal 2012-2013 e negociada nova proposta de Programa de Atividades para 2013-2014. A relevância deste encontro consubstanciou-se, ainda, na análise conjuntural dos processos de integração regional, bem como na apresentação de temas como o Acordo de Wassenaar e o Missile Technology Control Regime, a Lei de Programação Militar e Política Ambiental portuguesas, Indústrias de Defesa e a Visão do Chile sobre os problemas de Segurança e Defesa na Bacia do Pacífico.

Além de programa social, foram ainda proporcionadas à delegação chilena visitas relevantes em áreas de mútuo interesse, a saber, ao Instituto Geográfico do Exército português e à Esquadrilha de Submarinos da Marinha portuguesa.

 

 

Na mesma ocasião, entre 12 e 16 de novembro, ao abrigo do Plano de Atividades de Cooperação Bilateral de Defesa acordado entre os dois países para 2012, decorreu em Portugal a visita de delegação do Exército do Chile para intercâmbio multidisciplinar com o Exército Português, em Portugal. A comitiva chilena, chefiada pelo Comandante das Operações Terrestres, General de División Ricardo Toro Tassara, incluiu ainda quatro Oficiais Superiores. Foram múltiplas as temáticas da presente atividade de colaboração incidindo o Sistema de Gestão Estratégica do Exército, Situação do Soldado Profissional e Sistemas de Formação em Portugal, bem como a Organização, Treino e Emprego da Brigada de Reação Rápida, tendo para o efeito sido desenvolvidos contactos, visitas e apresentações no Estado-Maior do Exército, Comando de Forças Terrestres, Brigada de Reação Rápida (Tancos) e Comando da Instrução e Doutrina (Évora).

COREIA do SUL

 

No dia 28 de novembro realizou-se no Salão Nobre do Ministério da Economia e do Emprego a 3.ª reunião da Comissão Mista Económica entre Portugal e a Coreia do Sul, presidida por S. Exª o Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Dr. Carlos Nuno Oliveira, incluindo na delegação portuguesa a representante desta Direção-Geral, Dra. Cláudia Bicho. Integrado como ponto de agenda, foram nesta oportunidade veiculadas pelo chefe da delegação portuguesa as consultas conjuntas no âmbito da proposta de programa subordinado a um “International Military Flight Training Center Consortium”.

ESTADOS UNIDOS da AMÉRICA

Realizou-se em 29 de novembro, no Ministério da Defesa Nacional, a Reunião Preparatória da 42.ª Comissão Técnica Portugal-EUA, tendo em vista coordenar a posição portuguesa em três projetos submetidos pela parte norte-americana, no âmbito das infraestruturas localizadas na Base Aérea N.º 4, Lajes. No dia seguinte teve lugar, no mesmo local, a 42.ª Reunião da Comissão Técnica com a delegação norte-americana chefiada pelo capitão-de-fragata Terrence Dudley. A Direção-Geral de Política de Defesa Nacional esteve representada nas duas sessões de trabalho, conduzidas pela Coordenadora da Comissão Técnica da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa do MDN.

ESPANHA

O Ministro da Defesa Nacional José Pedro Aguiar-Branco e o Ministro da Defesa espanhol Pedro Morenés estiveram reunidos no passado dia 20 de novembro em Madrid, “tendo concordado em desenvolver uma cooperação bilateral reforçada que contribua para melhorar a segurança e defesa regionais, no seio da OTAN e da União Europeia, bem como da Iniciativa 5+5 Defesa, de que Portugal e Espanha fazem parte”.

Na Declaração de Intenções Conjunta[1]assinada por ambos os ministros foi ainda acordado estudar a revisão do atual Protocolo de Cooperação, assinado entre os dois ministérios em 1998, e, se necessário atualizá-lo “por forma a adaptá-lo aos desafios e objetivos que se pretendem alcançar com uma cooperação luso-espanhola reforçada, tendo em conta o novo cenário político-

estratégico de segurança e defesa, desenvolvendo novos projetos de cooperação”.

Os dois ministros decidiram também “estabelecer consultas sobre os processos de planeamento de capacidades de cada país, a fim de explorar as oportunidades de desenvolvimento conjunto das capacidades militares de interesse comum, nomeadamente no âmbito das iniciativas Smart Defence e Pooling & Sharing”.

No quadro da participação em operações no âmbito da OTAN da UE ou das Nações Unidas foi acordado o estabelecimento de “consultas sobre o planeamento de emprego de forças”, e a “elaboração de planos conjuntos e combinados de emprego de forças em situações de interesse comum, designadas como operações NEO e missões de auxílio em situações de catástrofes naturais ou de emergência humanitária”.

 

Portugal e Espanha pretendem “fomentar e agilizar” os contactos periódicos e regulares entre os Estados-Maiores Conjuntos, “com o objetivo de coordenar apoios e posições, conjugar esforços de forma sinérgica em áreas de interesse comum, e impulsionar as atividades de cooperação bilateral” e entre as Direções-Gerais de Política de Defesa, para “trocar pontos de vista, coordenar apoios, conjugar esforços» e «facilitar e impulsionar as atividades de cooperação no seio das organizações europeias e transatlânticas”.

No quadro da Segurança Marítima e Indústrias de Defesa os dois países vão ainda “estudar e desenvolver formas de cooperação que reflitam o compromisso mútuo com a segurança e proteção das vias de comunicação marítimas”, bem como procurar cooperar “no âmbito das indústrias de armamento e tecnologias de defesa”. Neste âmbito, as “áreas prioritárias” são a aeronáutica, naval, comunicações, tecnologias de informação e desmilitarização.

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[1] A Declaração de Intenções pode ser consultada em http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-defesa-nacional/mantenha-se-atualizado/20121120-mdn-reuniao-es.aspx

NOTA: AS FOTOS CONTIDAS NESTE ARTIGO E NA CAPA SÃO CORTESIA DO SITE DO MINISTERIO DE DEFENSA DE ESPAÑA.

 

MARROCOS

 Inserida no Plano de Atividades de Cooperação Bilateral no âmbito da Defesa, deslocaram-se à Academia Militar, entre os dias 6 e 9 de novembro, dois militares das Forças Armadas do Reino de Marrocos. Esta visita visou essencialmente a tomada de conhecimento do sistema de ensino na Academia Militar, bem como das principais alterações introduzidas pelo Processo de Bolonha.

Durante a sua permanência em território português, esta delegação marroquina teve oportunidade de visitar as instalações da Academia Militar e ainda de assistir à Sessão Solene de Abertura do novo ano letivo, cerimónia que teve lugar no Grande Auditório do Aquartelamento da Academia Militar na Amadora e que foi presidida por Sua Excelência o Primeiro-Ministro.

                   

No período compreendido entre os dias 26 e 30 de novembro, deslocaram-se a Marrocos dois militares do Comando Aéreo da Força Aérea Portuguesa, tendo em vista a participação, na qualidade de observadores, no exercício de Busca e Salvamento  “Tamaris 2012”, que ocorreu ao largo de Casablanca. Na manhã do dia 27 assistiram ao briefing geral do exercício no Centre d’Entraînement Naval/MR, tendo o exercício propriamente dito acontecido na manhã do dia 28 de novembro. Durante a tarde desse mesmo dia desenrolou-se uma reunião de coordenação SAR (Search & Rescue) entre as autoridades marroquinas e a delegação portuguesa.

TUNÍSIA

Entre os dias 20 e 24 de novembro deslocou-se à Tunísia um militar da Esquadra 201 – Falcões, da Força Aérea Portuguesa para troca de experiências no âmbito da operação de aviões de caça. A atividade teve lugar na Base Aérea de Gabès, a cerca de 406 quilómetros da capital tunisina. Durante a sua estada no país, este Oficial Superior teve a ocasião de se inteirar das missões da 15ème Unité Aérienne e da 33ème Unité Aérienne. Assistiu ainda a um briefing para uma missão de tiro ar-solo, que viria a decorrer no dia seguinte.

Note-se que a 15ème Unité Aérienne da Base Aérea de Gabès opera os sistemas de armas Northrop F-5E/F Tiger e que os Falcões da Base Aérea Nº 5, Monte Real, operam o Lockheed Martin F-16 AM, partilhando contudo uma missão muito idêntica: executar operações de defesa aérea e de ataque convencional.

G8 ++ Africa Clearing House

 

Nos dias 13 e 14 de novembro o Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, Dr. Nuno Pinheiro Torres, participou no G8++ Africa Clearing House, no Departamento de Estado dos EUA, subordinado às temáticas da segurança marítima no Golfo da Guiné e Operações de Paz em África. Manteve igualmente, em 13 de novembro, um encontro no Departamento de Defesa dos EUA, com o Subsecretário Adjunto da Defesa para os Assuntos da Europa e NATO (DASD), James Townsend.

Iniciativa 5+5 DEFESA

Reunião do Comité Diretor da Iniciativa 5+5 Defesa 

Decorreu em Rabat, de 19 a 22 de novembro de 2012, a 15ª reunião do Comité Diretor da Iniciativa 5+5 Defesa. Este encontro teve como objetivo passar em revista os últimos desenvolvimentos nas diferentes áreas sectoriais e confirmar o Plano de Ação de 2013. Para além disso, foi importante acompanhar projetos em curso no seio da Iniciativa, bem como a sua evolução, sendo importante manter um papel interventivo e ativo no desenvolvimento dos mesmos.

Na aludida reunião estiveram representados todos os países da Iniciativa, sendo que pelo nosso país estiveram presentes o Coronel Rui Clero, Diretor de Serviços de Relações Internacionais e o Major Vitor Sanches, POC da Iniciativa 5+5 Defesa da DGPDN e do EMCOC/EMGFA o CMG Silva Ramos.

Esta reunião visou dar continuidade ao trabalho já desenvolvido no âmbito da Iniciativa em assunto e preparar a reunião Ministerial que irá ter lugar em Rabat a 10 de dezembro.

Portugal apresentou a versão final do logótipo da Iniciativa 5+5 Defesa, sendo feita uma breve descrição do mesmo. Está a ser elaborado o Manual de Utilização do Logótipo 5+5, em inglês, francês e árabe, que será entregue a todos os Estados-Membros na próxima reunião do Comité Diretor, que decorrerá em março de 2013 em Portugal.

O representante de Malta fez o anúncio oficial da associação de Portugal ao projeto de criação do website da Iniciativa 5+5 Defesa, tendo feito uma breve apresentação de um esboço inicial do mesmo, previamente preparado pelos dois países líderes deste projeto. Malta e Portugal comprometeram-se a implementar o website5+5 durante o ano de 2013.

Todas as delegações reconheceram o atual dinamismo da Iniciativa 5+5 Defesa, patente nos últimos desenvolvimentos dos diferentes projetos, cursos, seminários e exercícios.

Marrocos demonstrou uma vez mais grande empenho e dedicação, revelando uma excelente capacidade na organização do evento, mostrando assim o seu potencial interesse em continuar a dinamizar e dar relevância às atividades que organiza no seio da Iniciativa 5+5 Defesa, ano em que o nosso país assume a presidência.