Planeamento Estratégico de Defesa

Consultas Bilaterais com a OTAN - NDPP

No âmbito da terceira fase do corrente ciclo do processo de planeamento de defesa aliado (NDPP), realizaram-se nos passados dias 13 e 14 de novembro as consultas bilaterais com as equipas da OTAN pertencentes ao Defence Planning Staff Team (DPST).

A edificação de capacidades na aliança é da responsabilidade dos estados membros pelo que o planeamento de defesa aliado é uma preocupação permanente, não apenas no sentido dos planos nacionais se conjugarem com as necessidades coletivas, e assim se superarem as capacidades deficitárias identificadas na prossecução do nível de ambição da OTAN, mas também na garantia da efetiva disponibilidade desses meios, numa busca de aperfeiçoar e facilitar a articulação entre este planeamento e o planeamento operacional.

Tendo presente a necessidade de uma distribuição equitativa destas necessidades entre os aliados (targets), as reuniões em epígrafe deram continuidade ao trabalho anteriormente desenvolvido no âmbito do NDPP entre Portugal e a OTAN, realizado em diversos workshops, tendo em vista a aceitação das propostas de targets e force tables[1] nacionais. Nestas consultas, as atividades foram, conforme é usual, divididas em grupos de trabalho afetos às áreas de operações navais, terrestres, aéreas, operações especiais e conjuntas. O EMGFA, através da Divisão de Planeamento Estratégico Militar (DIPLAEM), foi a entidade coordenadora do processo, tendo ainda participado os ramos e a DGPDN, os quais, através dos seus representantes, compuseram a Delegação Nacional.

 

No dia 13 de novembro, e dando inicio aos trabalhos, o chefe da delegação nacional, Contra-almirante Almeida de Carvalho do EMGFA/DIPLAEM, proferiu uma sucinta introdução enunciando as contingências que atualmente afetam a aceitação de alguns dos targets propostos pela OTAN a Portugal, não deixando de sublinhar, no entanto, o forte empenhamento nacional no planeamento de defesa aliado. Seguidamente, e após uma breve intervenção dada pelo chefe da delegação da OTAN, BGen Richard Laurent, foi efetuada pelo Cor Van Unnen uma exposição relativa aos objetivos do NDPP, aos trabalhos já efetuados, aos princípios Fair Burden Sharing[2] e Reasonable Chalenge[3] adotados na distribuição dos targets às nações.

Os trabalhos decorreram com uma grande frontalidade e transparência, tendo sido visitados e analisados todos os targets e force tables que estavam à data por aceitar. Através de uma postura de franca colaboração e da clarificação de algumas dúvidas existentes, que habilitaram à revisão das posições nacionais, considera-se que os objetivos propostos foram alcançados.

Findo este passo de consultas bilaterais, seguem-se as reuniões multilaterais ao nível político com os restantes aliados, numa lógica em que um target não aceite por um país terá de ser assumido por outro. As reuniões multilaterais serão realizadas no primeiro quadrimestre de 2013, cabendo à DGPDN a coordenação desta fase. O processo culminará com a aprovação ministerial dos targets e force tables que se dará em junho de 2013.

Paralelamente às reuniões bilaterais realizaram-se encontros com o Diretor de Política do Staff Internacional da OTAN, onde foram abordados os planos e as políticas de defesa nacionais no enquadramento da atual conjuntura.

Houve um sentimento generalizado de toda a Delegação Nacional de que as consultas foram pautadas pelo sucesso, na medida em que os interesses nacionais foram devidamente defendidos, para os quais contribuiu o empenho de todas as entidades participantes.

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[1]Objetivos de edificação ou manutenção de capacidades a curto prazo (6 anos).

[2]Princípio que preconiza o não fornecimento de qualquer capacidade num montante superior a 50% apenas por uma nação. Indicia a justeza na divisão do fardo por todas as nações aliadas.

[3]A atribuição dos targets pela Aliança é efetuada considerando o PIB e os números da população de cada nação, assim como a capacidade dessa mesma nação poder atingir os seus objetivos de um modo considerado razoável perante aqueles valores.