Artigo de Opinião

Diretiva Nacional de Defesa Espanhola: Por uma Defesa necessária, por uma Defesa responsávelpor Maria do Rosário Penedos

 

A Diretiva de Defesa Nacional (DDN-12) apresentada pelo Ministro da Defesa espanhol Pedro Morenés (na imagem), em julho passado, é o documento de maior relevância para a Defesa de Espanha justificado não apenas pelo início de uma nova legislatura política, pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e pela aprovação do Conceito Estratégico da OTAN, mas fundamentalmente por uma razão nova, expressa e considerada pela primeira vez num texto da Diretiva de Defesa Nacional: a crise económica que se reflete recorrentemente na diminuição do orçamento de Defesa e atua também como uma ameaça à segurança, obrigando a ponderadas decisões e acrescidas cautelas na manutenção das capacidades necessárias para a Defesa.

Pretende-se com esta nova DDN-12 que a política de Defesa Nacional de Espanha assuma a dupla responsabilidade de se dotar de uma capacidade de atuação pronta e adaptada para responder a possíveis ameaças, riscos e desafios, mas fazê-lo com a eficiência necessária e com o menor custo social possível, num momento em que a austeridade é um imperativo nacional.

 

A Aliança Atlântica permanece como o vínculo de segurança coletiva mais apropriado para lidar e enfrentar as ameaças globais que se colocam hoje e que são transversais a todas as sociedades: os ataques cibernéticos, a proliferação de armas de destruição massiva, o tráfico de pessoas, a pirataria, o incremento de movimentos e grupos fanáticos, armados ou não, a quebra de segurança do espaço aéreo e espacial, entre outros. Os Estados-membros da UE e da OTAN - Espanha entre eles - terão que considerar a fórmula mais adequada para reforçar a sua proteção exterior dentro da Aliança e no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, visto que limitar a sua ação no âmbito da segurança ao seu território restrito não é uma opção.

Por outro lado, a posição que Espanha ocupa confere-lhe igualmente a responsabilidade de garantir um ambiente de segurança, particularmente no Mediterrâneo onde, nos últimos tempos, se registaram em alguns países da margem sul, processos de transição política que requerem a atenção, colaboração e cooperação na criação de novas estruturas democráticas e opiniões públicas moderadas.

A segurança de Espanha e a estabilidade mediterrânica só será conseguida se o seu ambiente próximo, o Médio Oriente e o Sahel evoluírem na direção adequada e se se

 conseguir assegurar o controlo de tráficos ilícitos que têm a sua origem na América Latina e no Golfo da Guiné exigindo uma presença no Atlântico e, consequentemente, o desenvolvimento de políticas de colaboração com os países de ambas as margens.

A primeira contribuição da Espanha para a paz e segurança internacional não é outra do que garantir a sua própria, com firmeza e decisão, e para isso dotar-se das capacidades que assegurem a dissuasão perante as ameaças não partilhadas. A dissuasão significa dispor de capacidades e da determinação em utilizá-las, se necessário for. Mas a dissuasão começa com a coesão nacional e esta só poderá ser garantida se existir uma consciência social da importância da Segurança e Defesa numa época de grandes incertezas. O leque de riscos e ameaças extravasa hoje a definição de Defesa, revelando ainda o documento a necessidade de planificação de uma Estratégia Espanhola de Segurança, e a Revisão Estratégica da Defesa, bem como uma capacidade efetiva e eficiente de Informações, intensificando a coordenação entre os diferentes serviços de Informações do Estado.

A prioridade expressa deverá ser a preservação e o grau de disponibilidade das capacidades das Forças Armadas de acordo com os imperativos da nova situação estratégica e no atual contexto económico, de maneira a exercer a dissuasão, defender o território nacional, garantir a vigilância dos espaços marítimo e aéreo, projetar capacidade militar para defender os interesses nacionais e apoiar as autoridades civis em caso de emergência.

Por último, o DDN-12 não esquece o reforço da relação bilateral com aqueles atores que partilham interesses e ou ameaças e que podem garantir estabilidade à região ou melhorar a posição de Espanha no quadro das suas relações estratégicas.